Certificação e qualidade do produto
Questões relacionadas ao processo de certificação do produto junto à ASTM e à ANP no que se refere às especificações de qualidade e segurança de uso.
A aviação está comprometida com metas ambiciosas de descarbonização.
A Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), órgão das Nações Unidas do qual o Brasil é membro, adotou o Objetivo Aspiracional de Longo Prazo de alcançar zero emissões líquidas de carbono na aviação internacional até 2050.
Para atingir esse objetivo, além de melhorias tecnológicas das aeronaves e das operações aéreas, e da compensação de emissões por meio de créditos de carbono, será necessário que a aviação realize a transição energética por meio do uso de fontes mais limpas. Os combustíveis sustentáveis da aviação – mais conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuels) serão fundamentais.
O Brasil, com sua disponibilidade de matérias-primas, tecnologias e ampla experiência na produção de biocombustíveis, em particular etanol e biodiesel, tem grande potencial de se tornar líder global nesse novo mercado.
Diante desse cenário, nasce no Brasil a Conexão SAF.
O que é a Conexão SAF?
A Conexão SAF é um fórum informal que visa a congregar atores públicos e privados para a identificação e elaboração de propostas e soluções que permitam ao setor de aviação brasileiro realizar a sua descarbonização por meio do uso de SAF.
A Conexão SAF busca promover o debate contínuo e estruturado de forma a identificar os desafios técnicos, regulatórios, tributários, produtivos e logísticos para a produção e o consumo de SAF no Brasil, propondo alternativas e iniciativas para tornar esses combustíveis viáveis economicamente.
A ideia é congregar todas as instituições que tenham interesse em participar desse debate sobre como promover a produção e o consumo de SAF no Brasil.
O que são os combustíveis sustentáveis da aviação?
Os SAF são combustíveis quimicamente análogos ao tradicional querosene da aviação, de origem fóssil. Eles não demandam adaptações dos motores das aeronaves e podem ter diversas origens para sua produção – lixo orgânico, gordura animal, biogás e biomassa são só alguns exemplos. Tecnicamente, são definidos como combustíveis da aviação oriundos de matéria renovável ou derivados de resíduos, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental.
O SAF emite menos porque, ao longo de todo o seu ciclo de vida – incluindo os insumos utilizados para sua produção, transporte e queima – há menos emissões de carbono do que decorreria com o uso de combustíveis fósseis. A redução depende da matéria-prima e tecnologia de conversão.
O potencial de crescimento do mercado de SAF é imenso, na medida em que ele representa, atualmente, menos de 0,5% do volume de combustível utilizado pelo transporte aéreo.
A Conexão SAF visa estabelecer canais de divulgação, comunicação e diálogo ao longo da cadeia de produção, distribuição e consumo de SAF, de modo a incentivar novos negócios e investimentos no setor.
A iniciativa visa também realizar a divulgação contínua de informações relacionadas aos requisitos de certificação de sustentabilidade, das metodologias de análise de ciclo de vida e das melhores práticas para produção, certificação, distribuição e consumo do SAF no Brasil, construindo uma ponte entre o setor público e o privado.
Os eixos temáticos de atuação da Conexão SAF são:
Para 2025, o principal objetivo da Conexão SAF é oferecer subsídios aos órgãos públicos competentes para regulamentar a Lei no 14.993, de 8 de outubro de 2024, também conhecida como Lei do Combustível do Futuro. Para tanto, os trabalhos ocorrerão no âmbito de cinco Grupos Técnicos, que abarcarão as cinco primeiras temáticas acima – sendo P&D tratado como uma matéria transversal, presente em todos os demais Grupos Técnicos.
O ingresso na Conexão SAF é voluntário e não requer qualquer pagamento. As reuniões ocorrem virtualmente pela plataforma do Microsoft Teams, sendo os convites distribuídos tempestivamente aos e-mails cadastrados.
Encorajamos a participação de produtores de matéria-prima, produtores de biocombustíveis, distribuidores de combustíveis, empresas aéreas, operadores aeroportuários, fabricantes de produtos aeronáuticos, provedores de tecnologia, instituições de pesquisa, entidades de fomento e financiamento, bancos de investimentos e pesquisadores.
Pessoas físicas participam dos trabalhos dos grupos técnicos da Conexão SAF, desvinculados de qualquer instituição, mediante o preenchimento do Formulário de inscrição em grupos técnicos da Conexão SAF.
Instituições podem apoiar a Conexão SAF mediante o preenchimento de Termo de Ingresso e Compromisso, documento em que indicarão os nomes dos seus representantes e como poderão contribuir para as discussões sobre o desenvolvimento do mercado de SAF no Brasil, além de autorizar o uso de sua logo no site da Conexão SAF.
Destaca-se que a Conexão SAF apenas utilizará a logo de seus apoiadores para fins de divulgação e promoção de suas atividades no seu sítio eletrônico oficial, em material publicitário ou em eventos promovidos congregando os seus apoiadores. Ademais, a Conexão SAF não realiza advocacy , vedada a utilização de sua imagem ou de seus apoiadores em comunicações ou pronunciamentos de caráter opinativo ou reivindicatório.
Finalmente, é essencial, após o envio do referido Termo de Ingresso e Compromisso, que os representantes indicados pelas instituições preencham, individualmente, o Formulário de inscrição em grupos técnicos da Conexão SAF para que possam participar das reuniões de trabalho programadas.
Interessados que não desejem participar ativamente dos trabalhos dos grupos técnicos, mas que gostariam de estar a par das comunicações da Conexão SAF voltadas à sociedade, podem solicitar a inscrição de seus endereços eletrônicos em nossa lista de distribuição. Basta encaminhar e-mail para conexaosaf@anac.gov.br.
Questões ligadas à análise de matéria fiscal e tributária relacionadas à cadeia de produção e comercialização de SAF. Realização de estudos da legislação tributária aplicável e identificação de oportunidades de otimização tributária.
Grupo técnico não iniciado