Questões atinentes à regulamentação infralegal do mandato de redução de emissões de carbono por meio de uso de SAF a ser cumprido pelos operadores aéreos em operações domésticas, conforme preconizado pela Lei n. 14.993, de 8 de outubro de 2024, bem como questões atinentes às obrigações de redução de emissões no transporte aéreo internacional, conforme regulação da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.

• 1ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 12.12.2024
• 2ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 05.02.2025
• 2ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 05.02.2025 (apresentação EPE)
• 3ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos (apresentação VIBRA)
• 4ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 12.03.2025
• 4ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 12.03.2025 (apresentação IATA)
• 5ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 26.03.2025
• 5ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 26.03.2025 (apresentação MME)
• 5ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 26.03.2025 (apresentação Petrobras)
• 6ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 10.04.2025
• 6ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 10.04.2025 (apresentação LATAM)
• 6ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 10.04.2025 (apresentação GOL)
• 6ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 10.04.2025 (apresentação ANAC)
• 6ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 10.04.2025 (Cálculo obrigações)
• 7ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 30.04.2025
• 8ª Reunião - GT Regulação do Mandato para Operadores Aéreos - 07.05.2025