Regulação do Mandato para Operadores Aéreos

Questões atinentes à regulamentação infralegal do mandato de redução de emissões de carbono por meio de uso de SAF a ser cumprido pelos operadores aéreos em operações domésticas, conforme preconizado pela Lei n. 14.993, de 8 de outubro de 2024, bem como questões atinentes às obrigações de redução de emissões no transporte aéreo internacional, conforme regulação da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.